Atualmente, o custo mínimo do
aluno do ensino fundamental na escola pública por ano é de R$ 2.285,57. Esse
valor varia conforme a fase de ensino do estudante. O chamado “Valor mínimo do aluno por ano na
escola” deve ser igual ou maior ao custo do aluno estipulado pelo governo
federal. Se um estado não tiver em seu
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação) o dinheiro necessário para atingir o
valor nacional mínimo do aluno por ano, o governo federal deve complementar os
recursos mensalmente e de maneira automática.
É fato que nunca se investiu tanto em educação no nosso país. Mas é
preciso muito mais.
Para
isso, foi reformulado e aprovado pelo Congresso Nacional neste ano o PNE (Plano
Nacional da Educação) que prevê que os investimentos na Educação sejam quase triplicados. De acordo com projeção
baseada no percentual do PIB (Produto Interno Bruto), os repasses do governo
federal precisam saltar dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 108 bilhões em dez
anos. O cálculo pressupõe gastos necessários para atender a algumas metas
estabelecidas no PNE, como a exigência de elevar de 15% para 33% a taxa de
jovens entre 18 e 24 anos matriculados em universidades, além da implantação do
CAQ (Custo Aluno Qualidade), um novo índice de qualidade da educação, que ainda
precisa ser regulamentado.
Essa
é uma perspectiva a longo prazo. Porém, já está disponível o Programa Dinheiro
Direto na Escola (PDDE). O PDDE consiste na assistência financeira às escolas
públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal
e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins
lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e
pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de
desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de
acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao
do repasse.
Os caminhos
apontam para a adoção de mecanismos democráticos de aplicação de recursos, como
conselhos escolares e Associações de Pais e Mestres, que permitam que os
investimentos reflitam as necessidades da comunidade escolar. E, sobretudo, é
essencial priorizar o fortalecimento pedagógico com a formação continuada dos
docentes - uma ação eficiente para transformações nas práticas de sala de aula.
Professor Augusto Cruz
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